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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-10
O esporte como direito fundamental e como instrumento de políticas públicas, sociais, educacionais e de promoção de saúde, à luz do direito
Paganella, Marco Aurélio
2019-11
O direito humano de acesso à justiça para os refugiados e os obstáculos enfrentados para sua efetivação.
Costa, Manuela Coutinho
;
Menezes, Priscila Ferreira
;
Vincenzi, Brunela Vieira de
2022-05
Direito fundamental ao mínimo existencial e população em situação de rua.
Zaniolo, Guido Timoteo da Costa
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Autor
1
Costa, Manuela Coutinho
1
Menezes, Priscila Ferreira
1
Paganella, Marco Aurélio
1
Vincenzi, Brunela Vieira de
1
Zaniolo, Guido Timoteo da Costa
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Arnauld, Andreas von, crítica e i...
1
Bachof, Otto, 1910-2006, crítica ...
1
Direito ao mínimo vital, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Esporte, Brasil.
1
Miranda, Pontes de, 1892-1979, cr...
1
População de rua, Brasil.
1
Prerrogativa constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Refugiado, proteção, Brasil.
1
Sarmento, Daniel, crítica e inter...
1
Torres, Ricardo Lobo, 1935-, crít...
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
1
2009 - 2009
Tipo
3
Artigo
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