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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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2014-07
O potencial integrador dos tratados internacionais de direitos humanos ou como (re)pensar o mito da "autointegração" do direito: a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
Moreira, Nelson Camatta
;
Taroco, Lara Santos Zangerolame
2007-04
Crítica ao § 3º do art. 5º da CF/88 à luz da internacionalização dos Direitos humanos
Redin, Giuliana
2021-01
A denúncia de tratados internacionais e o princípio da proibição de retrocesso social.
Massaú, Guilherme Camargo
;
Vasconcellos, Ricardo Rocha de
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Autor
1
Massaú, Guilherme Camargo
1
Moreira, Nelson Camatta
1
Redin, Giuliana
1
Taroco, Lara Santos Zangerolame
1
Vasconcellos, Ricardo Rocha de
Assunto
1
Convenção sobre os direitos das p...
1
Denúncia, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Liberdade, Brasil.
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Princípio da proibição do retroce...
1
Tratado, direito comparado, Franç...
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2010 - 2019
1
2007 - 2009
Tipo
3
Artigo
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