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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
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2008-04
A força jurídica dos Direitos sociais, econômicos e culturais a prestações: apontamentos para um debate
Frascati, Jacqueline Sophie Perioto Guhur
2014-10
As deliberações do STF relacionadas a definições de direitos fundamentais: é possível falar em ativismo judicial?
Pellegrini, Janine Maria
;
Turatti, Luciana
2021-09
Abstract judicial review : concretização de direitos e o desafio democrático.
Lamy, Guilherme Luis Hack
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Autor
1
Frascati, Jacqueline Sophie Perio...
1
Lamy, Guilherme Luis Hack
1
Pellegrini, Janine Maria
1
Turatti, Luciana
Assunto
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direitos culturais, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Serviço social, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2010 - 2019
1
2008 - 2009
Tipo
3
Artigo
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