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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-10
A classificação (atualizada) das normas constitucionais e os critérios argumentativos procedimentais
Moreira, Eduardo Ribeiro
2008-04
Direito fundamental à nacionalidade
Tanure, Rafael Jayme
2015-10
O menino morto, cidadão do mundo : os princípios da não intervenção e da prevalência dos direitos humanos.
Garcia, Maria
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Autor
1
Garcia, Maria
1
Moreira, Eduardo Ribeiro
1
Tanure, Rafael Jayme
Assunto
1
Apátrida.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais.
1
Judeus, nacionalidade.
1
Lógica jurídica.
1
Nacionalidade (direito internacio...
1
Norma constitucional.
1
Políticas públicas.
1
Teoria do direito.
Data do Documento
1
2008
1
2011
1
2015
Tipo
3
Artigo
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