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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Título
Autor(es)
2005-04
Aspectos juspedagógicos da educação
Boaventura, Edivaldo M.
2019-05
O dever para com a educação, seus sujeitos, objeto e a sanção em caso de descumprimento : análise do projeto de lei de responsabilidade educacional.
Tavares, Letícia Antunes
;
Lutaif, Michel Kurdoglian
;
Monteiro, Mirella de Carvalho Bauzys
2020-05
Federalismo educacional no Brasil : contradições, desafios e possibilidades.
Ranieri, Nina Beatriz Stocco
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Autor
1
Boaventura, Edivaldo M.
1
Lutaif, Michel Kurdoglian
1
Monteiro, Mirella de Carvalho Bauzys
1
Ranieri, Nina Beatriz Stocco
1
Tavares, Letícia Antunes
Assunto
2
Direito à educação, Brasil.
1
Administração da educação, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Educação e Estado, Brasil.
1
Educação, aspectos jurídicos, Bra...
1
Ensino público, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Gestão administrativa, Brasil.
1
Política educacional, Brasil.
1
Recursos públicos, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2005 - 2009
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