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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Título
Autor(es)
2014-07
O princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional e suas dimensões jurídico-constitucionais
Takoi, Sérgio Massaru
2008-04
Fazenda Pública e antecipação de tutela: uma perspectiva constitucional
Felix, Renan Paes
2008-01
O conteúdo jurídico do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional: o direito de exigir uma prestação jurisdicional eficaz
Simão Neto, Calil
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Autor
1
Felix, Renan Paes
1
Simão Neto, Calil
1
Takoi, Sérgio Massaru
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Direito de ação, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder político, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Proteção jurisdicional, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela antecipada, legislação, Br...
Data do Documento
2
2008
1
2014
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