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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-05O homeschooling sob o prisma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Diniz, Murilo Pinheiro; Voilante, Nataliana Ferreira
2005-04Aspectos juspedagógicos da educaçãoBoaventura, Edivaldo M.
2006-04Fundamentos da legitimidade da atuação preventiva do Ministério Público na fiscalização da aplicação de recursos financeiros nas áreas da educação e saúdeTatagiba, Glauber
2018-05Direito à educação infantil e sindicabilidade.Lagos, Leonardo Bas Galupe
2016-09Os direitos à educação e à alimentação adequada como determinantes sociais da saúde.Cesare, Paula Paschoal Di; Oliveira, Solange de
2019-05O dever para com a educação, seus sujeitos, objeto e a sanção em caso de descumprimento : análise do projeto de lei de responsabilidade educacional.Tavares, Letícia Antunes; Lutaif, Michel Kurdoglian; Monteiro, Mirella de Carvalho Bauzys
2020-09Educar para libertar : a educação por meio da leitura e a incessante busca pela ressocialização dos presos.Oñoro, Carmen dos Santos; Spexoto, Mario Eduardo Bernardes
2022-01A contribuição da Constituição de 1934 para a democracia social.Oliveira, Solange de
2022-05Direito fundamental à educação e o ensino domiciliar : interpretação constitucional e princípio da proporcionalidade na análise do voto do ministro relator no recurso extraordinário n° 888.815.Coelho, Everton Paul Matheus; Cavalcanti, Thais Novaes
2022-03O direito constitucional da dignidade humana efetivado pela educação.Vianna, Cleber Vanderlei Teixeira

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