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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-04
Agências reguladoras e o "aparente conflito" com a tripartição dos poderes
Rocha, Joyce Michelle de Melo
;
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2008-01
O Direito administrativo, os atos de governo e os Direitos sociais: uma análise a partir do neoconstitucionalismo
Davi, Kaline Ferreira
2005-01
A evolução do setor de gás no Brasil e sua regulação: do monopólio à abertura
Wald, Arnoldo
2022-05
Regulação setorial e a discricionariedade técnica no setor de energia elétrica brasileiro.
Tortoro Junior, Carlos Augusto
;
Bettini, Lúcia Helena Polleti
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Autor
1
Bettini, Lúcia Helena Polleti
1
Davi, Kaline Ferreira
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Rocha, Joyce Michelle de Melo
1
Tortoro Junior, Carlos Augusto
1
Wald, Arnoldo
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato discricionário, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Conflito de atribuição, Brasil.
1
Descentralização administrativa, ...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Energia elétrica, regulação, Brasil.
1
Gasoduto, Brasil, Bolívia, Argent...
1
Gás natural, abastecimento, Brasil.
1
Gás natural, distribuição, regula...
1
Gás natural, exploração, regulaçã...
1
Gás natural, importação, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Monopólio, Brasil.
1
Petróleo, exploração, Brasil.
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
2
2005 - 2009
Tipo
4
Artigo
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