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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-05
As garantias institucionais nos direitos e nas garantias fundamentais.
Garcia, Maria
;
Almeida, Antonio Luis Moreira
2021-03
A releitura na alteração da escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal por eleição direta e o mandato por prazo limitado.
Almeida, Antonio Luis Moreira
2020-07
Suprema Corte Americana e a brasileira : iguais e diferentes ao mesmo tempo.
Almeida, Antonio Luis Moreira
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Autor
1
Garcia, Maria
Assunto
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal.
1
Cargo vitalício, crítica, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Estados Unidos. Supreme Court.
1
Federalismo, Brasil, Estados Unidos.
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Habeas data, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Ministro de tribunal supremo, nom...
1
Ministro de tribunal supremo, nom...
1
Presidente da República, poderes ...
1
Soberania popular, Brasil.
1
Tribunal supremo, Brasil.
1
Voto popular, Brasil.
Data do Documento
2
2021
1
2020
Tipo
3
Artigo
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