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Data do documentoTítuloAutor(es)
2013-04Três dilemas do estado democrático de direito no constitucionalismo contemporâneo: reflexões a partir da Constituição Federal de 1988Lima, Thadeu Augimeri de Goes; Costa, Ilton Garcia da
2013-07Neoconstitucionalismo e ativismo judicial: limites e possibilidades da jurisdição constitucionalMedeiros, Jackson Tavares da Silva de
2014-01A legitimidade constitucional do ativismo judicialAranha Filho, Adalberto José Queiróz Telles de Camargo; Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
2013-10A intervenção do poder judiciário na administração dos recursos destinados à garantia do direito coletivo à saúde : ativismo ou concretismo judicial?Costa, Kerton Nascimento e; Lehfeld, Lucas de Souza
2011-01O Supremo Tribunal Federal e seu papel constitucional como "definidor" de políticas públicasMiranda, Dalton Cesar Cordeiro de
2012-01Relação entre o ativismo judicial e a atuação deficiente do poder legislativo : altruísmo a desserviço da democraciaPerez, Carlos Alberto Navarro
2011-04A efetivação judicial dos direitos sociaisMoreira, Reinaldo Daniel
2011-01A ordem social: um olhar sobre o BrasilAuad, Denise
2020-11Para uma nova concepção do controle de constitucionalidade difuso : o Supremo Tribunal como legislador negativo e os limites da jurisdição constitucional.Marin, Jeferson Dytz
2014-10As deliberações do STF relacionadas a definições de direitos fundamentais: é possível falar em ativismo judicial?Pellegrini, Janine Maria; Turatti, Luciana

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