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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
Reflexões sobre a dimensão ambiental da Constituição Federal de 1988
Attanasio Junior, Mario Roberto
2017-11
O reconhecimento dos direitos indígenas e a proteção do meio ambiente.
Duran, Angela Aparecida da Cruz
;
Attanasio Junior, Mario Roberto
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Autor
1
Duran, Angela Aparecida da Cruz
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Direito ambiental, aspectos const...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Índio, direitos e deveres, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2017
Tipo
2
Artigo
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