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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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2015-01
A terceira idade e a restrição legal à livre escolha do regime de bens : uma questão de direitos fundamentais.
Waquim, Bruna Barbieri
;
Carvalho, Márcia Haydée Porto de
2015-04
Os problemas da tese da única interpretação correta em matéria constitucional.
Carvalho, Márcia Haydée Porto de
2016-09
O STF em sede de controle de constitucionalidade : justificação e legitimidade de suas decisões em um contexto de revisão da teoria da separação dos poderes.
Carvalho, Márcia Haydée Porto de
;
Silva, Júlio César Souza
2021-09
Entre sentimento constitucional e apatia política : dilemas da democracia brasileira no contexto latino contemporâneo.
Ramos, Paulo Roberto Barbosa
;
Carvalho, Márcia Haydée Porto de
;
Pinheiro, Rossana Barros
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Autor
1
Pinheiro, Rossana Barros
1
Ramos, Paulo Roberto Barbosa
1
Silva, Júlio César Souza
1
Waquim, Bruna Barbieri
Assunto
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Cidadania, América Latina.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Democracia, América Latina.
1
Idoso, proteção, aspectos jurídic...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Política, América Latina.
1
Regime de bens, Brasil.
1
Separação de bens, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
2
2015
1
2016
1
2021
Tipo
4
Artigo
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