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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-07
A transcendência dos motivos determinantes no controle incidental de constitucionalidade
Schäfer, Gilberto
;
Rios, Roger Raupp
;
Silva, Aline Araújo Curtinaz da
2007-04
Teoria geral da justiça constitucional
Baracho, José Alfredo de Oliveira
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Autor
1
Baracho, José Alfredo de Oliveira
1
Rios, Roger Raupp
1
Schäfer, Gilberto
1
Silva, Aline Araújo Curtinaz da
Assunto
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, c...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Jurisdição constitucional, Estado...
1
Jurisdição constitucional, Europa.
Data do Documento
1
2007
1
2014
Tipo
2
Artigo
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