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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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2022-07
O papel da justiça constitucional na definição de conflitos sobre competência legislativa dos entes federativos : uma análise com enfoque em casos envolvendo o direito do consumidor após a pandemia de Covid-19.
Santos, Erika Doria dos
;
Barbosa, Liliane M.
2022-09
O desafio de assegurar a garantia constitucional do direito à saúde em tempos de pandemia.
Lazari, Rafael José Nadim de
;
Margraf, Alencar Frederico
;
Gruchinski, Carla Denise
;
Albuquerque, Eduarda dos Santos de
2022-03
Migração venezuelana na cidade de Pacaraima, Roraima : perspectivas sociais, demográficas e jurídicas sobre a condição atual e a pandemia de Covid-19.
Lopes, André Ricardo dos Santos
;
Silva, Fernanda Cláudia Araújo da
2021-09
Envelhecer : educação e proteção integral do idoso.
Toledo, Flávio Euphrásio Carvalho de
;
Bettini, Lúcia Helena Polleti
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Autor
1
Albuquerque, Eduarda dos Santos de
1
Barbosa, Liliane M.
1
Bettini, Lúcia Helena Polleti
1
Gruchinski, Carla Denise
1
Lazari, Rafael José Nadim de
1
Lopes, André Ricardo dos Santos
1
Margraf, Alencar Frederico
1
Santos, Erika Doria dos
1
Silva, Fernanda Cláudia Araújo da
1
Toledo, Flávio Euphrásio Carvalho de
Assunto
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Fronteira, Brasil.
1
Idoso, proteção, educação, aspect...
1
Inclusão social, Brasil.
1
Migrante, legislação, Brasil.
1
Migração, aspectos sociais, Venez...
1
Migração, estatística, Venezuela,...
1
Migração, Venezuela, Pacaraima (RR).
1
Políticas públicas, Brasil.
Data do Documento
3
2022
1
2021
Tipo
4
Artigo
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