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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Título
Autor(es)
2008-10
Improbidade administrativa praticada pelos agentes políticos: competência para o processo e julgamento após a reclamação 2.138, em curso perante o STF
Silva, Arnaldo Justino da
2016-04
Infração (crime) de responsabilidade e impeachment.
Prado, Luiz Regis
;
Santos, Diego Prezzi
2017-09
Impeachment e democracia (parecer).
Almeida Filho, Agassiz
2022-07
Impeachment : um panorama brasileiro estrutural-funcional.
Franguelli, Amanda dos Santos
;
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
2022-11
Uma breve investigação sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a Lei dos Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950) e a Constituição federal de 1988 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ribeiro, Rodrigo Marchetti
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Autor
1
Almeida Filho, Agassiz
1
Franguelli, Amanda dos Santos
1
Prado, Luiz Regis
1
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
1
Ribeiro, Rodrigo Marchetti
1
Santos, Diego Prezzi
1
Silva, Arnaldo Justino da
Assunto
4
Impeachment, Brasil.
1
Agente político, criminalização, ...
1
Brasil. Lei dos crimes de respons...
1
Crime contra a administração públ...
1
Democracia, Brasil.
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Julgamento, Brasil.
1
Representação política, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2022
2
2010 - 2019
1
2008 - 2009
Tipo
5
Artigo
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