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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-10
O direito de acesso à justiça: os rumos da efetividade
Pastore, Suzana Vereta Nahoum
2014-07
A defensoria pública como instrumento de promoção dos direitos humanos: uma leitura inicial da EC 80/2014
Ragazzi, José Luiz
;
Silva, Renato Tavares da
2004-07
Assistência judiciária gratuita: um desafio de nosso tempo
Vainer, Bruno Zilberman
2019-07
Defensoria Pública : a necessidade de revisão da sua ilegitimidade para propositura de ações judiciais do controle objetivo de constitucionalidade.
Santos, João Paulo Marques dos
;
Peres, Larissa da Silva
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Autor
1
Pastore, Suzana Vereta Nahoum
1
Peres, Larissa da Silva
1
Ragazzi, José Luiz
1
Santos, João Paulo Marques dos
1
Silva, Renato Tavares da
1
Vainer, Bruno Zilberman
Assunto
3
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acesso à justiça, aspectos consti...
1
Assistência judiciária, análise c...
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Common law.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Direito anglo-saxônico.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
2
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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