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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-05
O homeschooling sob o prisma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Diniz, Murilo Pinheiro
;
Voilante, Nataliana Ferreira
2021-07
A possibilidade da extensão da restrição do foro por prerrogativa de função do poder legislativo para o poder executivo.
Diniz, Murilo Pinheiro
;
Teixeira, Mirelly Valério
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Autor
1
Teixeira, Mirelly Valério
1
Voilante, Nataliana Ferreira
Assunto
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal,...
1
Direito à educação, Brasil.
1
Educação no lar, aspectos constit...
1
Educação no lar, Brasil.
1
Educação no lar, projeto de lei, ...
1
Educação não-formal, Brasil.
1
Família, Brasil.
1
Foro privilegiado, Brasil.
1
Imunidade parlamentar, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Prerrogativa constitucional, Brasil.
Data do Documento
2
2021
Tipo
2
Artigo
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