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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Título
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2006-07
Contribuição de intervenção no domínio econômico para o fundo de universalização dos serviços de telecomunicações: inteligência da Lei nº 9.998/00 e do decreto nº 3.624/00 (regulamento do Fust) no concerne à responsabilidade tributária
Martins, Ives Gandra da Silva
2020-03
A lei da liberdade econômica como um instrumento para a renovação do direito internacional privado no Brasil.
Baraldo, Fabio Pimentel Franceschi
2022-07
A Constituição econômica e os contornos moduladores da liberdade monetária no Brasil.
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
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Autor
1
Baraldo, Fabio Pimentel Franceschi
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Silveira Neto, Otacílio dos Santos
Assunto
2
Livre iniciativa, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito e economia, Brasil.
1
Direito internacional privado, Br...
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Liberdade de comércio, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2022
1
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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