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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-04
A longa manus da governança global e os seus efeitos sobre o Estado.
Leite, Icaro Demarchi Araujo
2016-09
O caráter autovinculante das declarações do chefe do Poder Executivo : do direito internacional ao direito constitucional.
Moraes, Ricardo Quartim de
2019-03
Apontamentos sobre a possibilidade de indeferimento de “Exequatur” a carta rogatória de citação proveniente da República Oriental do Uruguai, à luz do direito internacional privado brasileiro e uruguaio.
Baraldo, Fabio Pimentel Franceschi
2019-03
A Representação Internacional do Menor sob Guarda Unilateral e sua Proteção Integral como Direito Fundamental.
Malheiro, Emerson Penha
2022-07
O sistema internacional de proteção aos apátridas.
Silva, Fabiano José de Oliveira
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Autor
1
Baraldo, Fabio Pimentel Franceschi
1
Leite, Icaro Demarchi Araujo
1
Malheiro, Emerson Penha
1
Moraes, Ricardo Quartim de
1
Silva, Fabiano José de Oliveira
Assunto
1
Apátrida.
1
Carta rogatória "Exequatur".
1
Direito comercial.
1
Direito constitucional.
1
Direitos do menor, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Governança, globalização.
1
Guarda dos filhos, Brasil.
1
Poder executivo.
Data do Documento
2
2016
2
2019
1
2022
Tipo
5
Artigo
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