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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
Os direitos humanos da criança e a licença-maternidade : a interpretação constitucional e uma questão de linguagem
Garcia, Maria
2006-04
A bioética sob a pespectiva do direito da criança e do adolescente
Oliveira, Cybele
2021-01
O outro lado da questão : mães presidiárias : a incompletude psicossocial da Lei 13.257, de 2016.
Garcia, Maria
2022-01
O âmbito de proteção do direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar : uma proposta interpretativa à luz do direito interno e internacional.
Schweikert, Peter Gabriel Molinari
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Autor
2
Garcia, Maria
1
Oliveira, Cybele
1
Schweikert, Peter Gabriel Molinari
Assunto
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Adolescente, legislação, Brasil.
1
Adolescente, proteção, aspectos j...
1
Biodireito.
1
Bioética.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Marco legal da primeira i...
1
Criança, proteção, aspectos juríd...
1
Direito à família, Brasil.
1
Direitos do menor, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Licença à gestante, aspectos cons...
1
Penitenciária de mulheres, Brasil.
1
Política penitenciária, Brasil.
1
Primeira infância, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2022
1
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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