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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-03
A Representação Internacional do Menor sob Guarda Unilateral e sua Proteção Integral como Direito Fundamental.
Malheiro, Emerson Penha
2022-01
O âmbito de proteção do direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar : uma proposta interpretativa à luz do direito interno e internacional.
Schweikert, Peter Gabriel Molinari
2022-05
Sequestro estatal de crianças e a construção de uma hermenêutica constitucional antimenorista : limites e possibilidades diante do menorismo estrutural.
Schweikert, Peter Gabriel Molinari
;
Nunes Junior, Vidal Serrano
2023-03
Análise da alienação parental em contexto pandêmico.
Cirino, Gabriela Renata
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Autor
2
Schweikert, Peter Gabriel Molinari
1
Cirino, Gabriela Renata
1
Malheiro, Emerson Penha
1
Nunes Junior, Vidal Serrano
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Alienação parental, Brasil.
1
Conselho tutelar, Brasil.
1
Direito internacional.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos da criança, Brasil.
1
Discriminação social, Brasil.
1
Guarda de menor, Brasil.
1
Guarda dos filhos, Brasil.
1
Pandemia, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Proteção de menores, Brasil.
1
Violência contra menor, Brasil.
Data do Documento
2
2022
1
2019
1
2023
Tipo
4
Artigo
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