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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-11
Os desafios entre a reforma tributária, objeto da PEC 45/2019, o relatório da OCDE e o padrão de renda brasileiro.
Okuma, Alessandra
;
Furiati, Fernanda Foizer Silva
2023-05
A tensão entre o livre exercício da atividade econômica e a redução das desigualdades sociais no direito constitucional brasileiro.
Vicente, Luciano Rosa
;
Dezan, Sandro Lucio
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Autor
1
Dezan, Sandro Lucio
1
Furiati, Fernanda Foizer Silva
1
Okuma, Alessandra
1
Vicente, Luciano Rosa
Assunto
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Desigualdade social, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Imposto de consumo, Brasil.
1
Liberdade de comércio, Brasil.
1
Padrão de vida, Brasil.
1
Problemas sociais, Brasil.
1
Reforma tributária, Brasil.
Data do Documento
1
2021
1
2023
Tipo
2
Artigo
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