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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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2014-01
O julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal e do caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos : a Lei de anistia de 1979 à luz da teoria do agir comunicativo habermasiana
Aguiar, Daiane Moura de
;
Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
2009-04
Direito à memória e reparação: da inclusão jurídica das pessoas perseguidas e torturadas na ditadura militar brasileira
Nohara, Irene Patrícia
2020-07
Reflexões e comparações sobre a justiça de transição no Brasil e na Argentina.
Cantal, Rosa Costa
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Autor
1
Aguiar, Daiane Moura de
1
Cantal, Rosa Costa
1
Nohara, Irene Patrícia
1
Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
Assunto
1
Acesso à justiça, controle, Brasil.
1
Anistia, legislação, Brasil.
1
Brasil. Lei de anistia (1979).
1
Brasil. Ministério da Justiça. Co...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Comissão Nacional da Verdade (Bra...
1
Crime contra a humanidade, Brasil...
1
Direitos humanos, controle, Brasil.
1
Guerrilha do Araguaia (1972-1974)...
1
Habermas, Jürgen, 1929-
1
Indenização, controle, Brasil.
1
Justiça de transição, Brasil, Arg...
1
Memória coletiva, Brasil.
1
Perseguição política, Brasil.
1
Quinta República (1964-1985), Bra...
1
Regime militar (1964-1985), Brasil.
1
Reparação do dano, controle, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2009 - 2009
Tipo
3
Artigo
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