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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-10
O direito como integridade de Dworkin na construção da concepção do dever fundamental de proteger o meio ambiente
Lacerda, Ludmila Lais Costa
;
Faro, Julio Pinheiro
2012-04
Deveres como condição para a concretização de direitos
Faro, Julio Pinheiro
2014-07
A convenção dos direitos das pessoas com deficiência e a abordagem seniana das capacidades: uma leitura sobre a concepção de deficiência
Faro, Julio Pinheiro
2012-10
Solidariedade e justiça fiscal : uma perspectiva diferente sobre a concretização de direitos a partir do dever de pagar impostos
Faro, Julio Pinheiro
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Autor
1
Lacerda, Ludmila Lais Costa
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Capacidade contributiva, aspectos...
1
Constituição, filosofia.
1
Decisão judicial, análise, Brasil.
1
Deficiência, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Filosofia política.
1
Impostos, Brasil.
1
Inclusão social, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Política social, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Solidariedade (direito tributário...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2012
2
2014
Tipo
4
Artigo
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