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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-05
Aspectos práticos do incidente de deslocamento de competência para satisfação de recomendações internacionais.
Odon, Daniel Ivo
2009-04
O princípio da subsidiariedade e a dignidade da pessoa: bases para um novo federalismo
Cavalcanti, Thais Novaes
2011-04
O problema da tendência uniformizadora das decisões judiciais diante da força descentralizadora do federalismo
Silva, Emanoel Maciel da
2011-10
O município, cidade de habitação: organização municipal e o federalismo no Brasil: o princípio da subsidiariedade
Garcia, Maria
2004-04
Competência legislativa municipal: medidas provisórias
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
2021-01
Papel do federalismo em situações de crise : o caso da pandemia da Covid-19.
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
;
Frazão, Hugo Abas
2017-11
O direito à saúde no sistema federal brasileiro.
Ramos, Paulo Roberto Barbosa
;
Ramos, Edith Maria Barbosa
2020-05
Federalismo educacional no Brasil : contradições, desafios e possibilidades.
Ranieri, Nina Beatriz Stocco
2020-05
Propósito federalista e o município.
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
2020-09
Intervenção federal para pôr fim ao grave comprometimento da ordem pública.
Normanton, Anna Catharina Machado
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Autor
1
Abreu, Rogério Roberto Gonçalves de
1
Cavalcanti, Thais Novaes
1
Frazão, Hugo Abas
1
Garcia, Maria
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
1
Normanton, Anna Catharina Machado
1
Odon, Daniel Ivo
1
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
1
Ramos, Edith Maria Barbosa
1
Ramos, Paulo Roberto Barbosa
1
Ranieri, Nina Beatriz Stocco
1
Silva, Emanoel Maciel da
Assunto
2
Competência legislativa, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal.
1
Cidade, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
COVID-19, Brasil.
1
Defesa nacional, Brasil.
1
Descentralização administrativa, ...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Ensino público, Brasil.
1
Ente da federação, Brasil.
1
Gestão administrativa, Brasil.
1
Habitação, Brasil.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Intervenção federal, Brasil.
1
Justiça estadual, competência, Br...
1
Medida provisória, Brasil.
1
Município, Brasil.
1
Ordem pública, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Pandemia, Brasil, 2020.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Recursos públicos, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Segurança pública, Brasil.
1
Sistema de educação, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Itália.
1
Violação dos direitos humanos, Br...
Data do Documento
5
2020 - 2021
3
2010 - 2019
2
2004 - 2009
Tipo
10
Artigo
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