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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-04
A força jurídica dos Direitos sociais, econômicos e culturais a prestações: apontamentos para um debate
Frascati, Jacqueline Sophie Perioto Guhur
2007-01
Notas para a compreensão do contencioso da apresentação ou registro das candidaturas das eleições políticas, sob o enfoque dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro
Frascati, Jacqueline Sophie Perioto Guhur
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Assunto
1
Candidato político, registro, Bra...
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Direito eleitoral, Brasil.
1
Direitos culturais, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Eleição, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Serviço social, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2008
Tipo
2
Artigo
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