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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no constitucionalismo brasileiro
Gomes, Anderson Ricardo
;
Taveira, Rafael de Vasconcelos
2020-05
Regime de invalidação do ato inconstitucional no direito brasileiro.
Gomes, Anderson Ricardo
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Autor
1
Taveira, Rafael de Vasconcelos
Assunto
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2020
Tipo
2
Artigo
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