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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-05
As garantias institucionais nos direitos e nas garantias fundamentais.
Garcia, Maria
;
Almeida, Antonio Luis Moreira
2021-01
O perfil do habeas data.
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
2020-05
Autodeterminação informativa em direito comparado : análise dos contextos históricos e decisões paradigmas das cortes constitucionais alemã e brasileira.
Joelsons, Marcela
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Autor
1
Almeida, Antonio Luis Moreira
1
Garcia, Maria
1
Joelsons, Marcela
1
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
Assunto
1
Autodeterminação, Alemanha, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Constituição, direito comparado, ...
1
Dados pessoais, proteção, Alemanh...
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direito à privacidade, Alemanha, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Habeas corpus, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Nazismo, Alemanha.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Proteção de dados pessoais, Brasil.
1
Regime militar (1964-1985), Brasil.
Data do Documento
2
2021
1
2020
Tipo
3
Artigo
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