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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
Princípio da demanda nas ações coletivas do estado social de direito
Almeida, Renato Franco de
;
Coelho, Aline Bayerl
2009-07
Dano moral coletivo e os direitos metaindividuais sob o prisma do direito constitucional
Barros, Adriano Celestino Ribeiro
2006-04
Fundamentos da legitimidade da atuação preventiva do Ministério Público na fiscalização da aplicação de recursos financeiros nas áreas da educação e saúde
Tatagiba, Glauber
2007-07
Ação civil pública: tutela constitucional dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
Dias, Licínia Rossi Correia
2023-03
O direito de petição na Constituição de 1988.
Takoi, Sérgio Massaru
;
Passoni, Marcos Paulo
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Autor
1
Almeida, Renato Franco de
1
Barros, Adriano Celestino Ribeiro
1
Coelho, Aline Bayerl
1
Dias, Licínia Rossi Correia
1
Passoni, Marcos Paulo
1
Takoi, Sérgio Massaru
1
Tatagiba, Glauber
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Interesse difuso, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano moral, jurisprudência, Brasil.
1
Demanda judicial, Brasil.
1
Direito de petição, Brasil.
1
Direito à educação, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Filosofia do direito.
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Patrimônio, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Teoria do Estado.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
4
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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