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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-10
A teoria das restrições dos Direitos fundamentais
Moreira, Eduardo Ribeiro
2007-07
As diversas cores do Brasil: a inconstitucionalidade de programas afirmativos em que a raça seja o único critério levado em consideração
Kaufmann, Roberta Fragoso Menezes
2009-10
A teoria discursiva do direito e as ações afirmativas no Brasil: uma construção procedimental do princípio da igualdade no estado democrático de direito
Rodrigues, Eder Bomfim
2017-01
A PEC da bengala EC 88/2015, sua incidência e peculiaridades na administração pública brasileira.
Bandeira, Maria Paula Pessoa Lopes
;
Santos, Maria Stephany dos
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Autor
1
Bandeira, Maria Paula Pessoa Lopes
1
Kaufmann, Roberta Fragoso Menezes
1
Moreira, Eduardo Ribeiro
1
Rodrigues, Eder Bomfim
1
Santos, Maria Stephany dos
Assunto
2
Ação afirmativa, Brasil.
2
Estado democrático de direito.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Agente político.
1
Aposentadoria compulsória.
1
Ação afirmativa, Brasil, Estados ...
1
Direito comparado.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil,.
1
Discriminação racial, Brasil, Est...
1
Igualdade de oportunidades.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Magistratura.
1
Negros, Brasil, Estados Unidos.
1
Políticas públicas.
1
Racismo, Brasil, Estados Unidos.
1
Teoria do direito.
Data do Documento
2
2009
1
2007
1
2017
Tipo
4
Artigo
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