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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
Princípio da demanda nas ações coletivas do estado social de direito
Almeida, Renato Franco de
;
Coelho, Aline Bayerl
2023-03
A interpretação do direito internacional à luz do princípio pro persona.
Barbosa, Luiza Fernandes de Abrantes
;
França, Vladimir da Rocha
;
Gurgel, Yara Maria Pereira
Navegar
Autor
1
Almeida, Renato Franco de
1
Barbosa, Luiza Fernandes de Abrantes
1
Coelho, Aline Bayerl
1
França, Vladimir da Rocha
1
Gurgel, Yara Maria Pereira
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Controle de convencionalidade, Br...
1
Demanda judicial, Brasil.
1
Direito internacional, Brasil.
1
Filosofia do direito.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Teoria do Estado.
1
Transconstitucionalismo, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2023
1
2005 - 2009
Tipo
2
Artigo
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