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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
A extensão e o conteúdo de preceito fundamental na argüição de descumprimento
Saes, Wandimara Pereira dos Santos
2006-10
Processo constitucional no Brasil : nova composição do STF e mutação constitucional.
Amaral Junior, José Levi Mello do
2007-10
Súmula vinculante: implicações de sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro
Santos, Manuella
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Autor
1
Amaral Junior, José Levi Mello do
1
Saes, Wandimara Pereira dos Santos
1
Santos, Manuella
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Direito constitucional, Brasil.
1
Argüição de descumprimento de pre...
1
Direito processual constitucional...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2006
Tipo
3
Artigo
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