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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-01
A legitimação ativa no mandado de segurança coletivo e a Lei 12.016/2009
Silva, Marta Maria Gomes
;
Lehfeld, Lucas de Souza
2008-10
Da ação popular ambiental
Capeto, Elson de Araújo
2019-07
Defensoria Pública : a necessidade de revisão da sua ilegitimidade para propositura de ações judiciais do controle objetivo de constitucionalidade.
Santos, João Paulo Marques dos
;
Peres, Larissa da Silva
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Autor
1
Capeto, Elson de Araújo
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Peres, Larissa da Silva
1
Santos, João Paulo Marques dos
1
Silva, Marta Maria Gomes
Assunto
1
Ação popular, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Mandado de segurança, legislação,...
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2008 - 2009
Tipo
3
Artigo
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