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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-01
Ainda a laicidade do Estado : ensino religioso confessional, a ADI 4439 e as implicações para as escolas públicas.
Brito, Thiago Carlos de Souza
;
Cabello, Gabriela Tadeu
2022-05
Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana.
Vieira, Isabelle Almeida
2022-07
A liberdade de crença religiosa e alguns de seus desdobramentos na jurisprudência e doutrina.
Weiss, Catia
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Autor
1
Brito, Thiago Carlos de Souza
1
Cabello, Gabriela Tadeu
1
Vieira, Isabelle Almeida
1
Weiss, Catia
Assunto
2
Liberdade de consciência, Brasil.
2
Liberdade de culto, Brasil.
1
Crueldade contra animal, Brasil.
1
Direito animal, Brasil.
1
Educação religiosa, Brasil.
1
Escola pública, Brasil.
1
Liberdade de religião, jurisprudê...
Data do Documento
3
2022
Tipo
3
Artigo
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