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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-04
A cooperação solidária e a desigualdade compensadora como mandamento constitucional brasileiro e imperativo do direito internacional do desenvolvimento
Maia, Maurilio Casas
2013-01
A cláusula de unimilitância nas cooperativas médicas à luz da função social do médico e seu direito fundamental ao trabalho
Maia, Maurilio Casas
2013-07
O princípio constitucional da igualdade na relação médico-paciente e a diferença de classe no SUS; entre a reserva do possível e a efetividade máxima do direito à saúde
Maia, Maurilio Casas
2017-11
A separação de poderes no Brasil hoje.
Maia, Maurilio Casas
2017-07
Os deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessório-patrimoniais da união estável.
Maia, Maurilio Casas
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Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Cooperativa de trabalho, Brasil.
1
Cooperação internacional, aspecto...
1
Direito à saúde, aspectos constit...
1
Garantia de trabalho, Brasil.
1
Herança, Brasil.
1
Igualdade social, aspectos consti...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Medicina, Brasil.
1
Médico, aspectos sociais, Brasil.
1
Pessoa com deficiência, aspectos ...
1
Relação médico paciente, Brasil.
1
Relações internacionais, aspectos...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
1
União estável, Brasil.
Data do Documento
2
2013
2
2017
1
2012
Tipo
5
Artigo
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