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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Autor(es)
2020-11
Atuação proativa do Ministério Público nas demandas repetitivas : a resolutividade como exigência de legitimação institucional.
Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de
2010-01
A legitimação ativa no mandado de segurança coletivo e a Lei 12.016/2009
Silva, Marta Maria Gomes
;
Lehfeld, Lucas de Souza
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Autor
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigue...
1
Silva, Marta Maria Gomes
Assunto
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Mandado de segurança coletivo, Br...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Mandado de segurança, legislação,...
1
Ministério público, atuação, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2020
Tipo
2
Artigo
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