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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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2015-07
Reconhecimento e concretização dos direitos constitucionais das trabalhadoras domésticas pós-EC 72/2013 no contexto brasileiro de constitucionalização simbólica.
Rocha, Sarah Hora
;
Moreira, Nelson Camatta
2014-07
O potencial integrador dos tratados internacionais de direitos humanos ou como (re)pensar o mito da "autointegração" do direito: a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
Moreira, Nelson Camatta
;
Taroco, Lara Santos Zangerolame
2022-09
Necropolítica, estado de exceção permanente e pandemia : uma análise sobre a viabilidade de aplicação do Estado de Coisas Inconstitucional no Sistema Único de Saúde (SUS).
Moreira, Nelson Camatta
;
Oliveira, Antônio Leal de
;
Nascimento, Miguel Henrique Moreira do
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Autor
1
Nascimento, Miguel Henrique Morei...
1
Oliveira, Antônio Leal de
1
Rocha, Sarah Hora
1
Taroco, Lara Santos Zangerolame
Assunto
2
Direitos humanos, Brasil.
1
Convenção sobre os direitos das p...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Empregado doméstico, direitos e d...
1
Estado de exceção, Brasil.
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Trabalho doméstico, história, Bra...
1
Trabalho doméstico, regulamentaçã...
1
Tratado, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2015
1
2022
Tipo
3
Artigo
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