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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-10
A constitucionalização do direito à saúde e sua concretização via aplicação da norma constitucional
Pereira, Faíse dos Santos
;
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2013-04
Agências reguladoras e o "aparente conflito" com a tripartição dos poderes
Rocha, Joyce Michelle de Melo
;
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2014-07
PEC 37 (do seu início ao seu fim): uma tentativa do alijamento da "justiça"
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2016-11
Das tipologias de intervenção do Estado brasileiro na economia.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2017-03
Dos direitos das pessoas com deficiência : um passar de olhos pelos diversos ramos do direito na construção de um plexo normativo.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
;
Costa, Eliton de Souza
;
Nelson, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso
2017-07
Da inconstitucionalidade do projeto de Emenda à Constituição Federal 171/1993 : um retrocesso em matéria penal.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
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Autor
1
Costa, Eliton de Souza
1
Nelson, Isabel Cristina Amaral de...
1
Pereira, Faíse dos Santos
1
Rocha, Joyce Michelle de Melo
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Assistência social, Brasil.
1
Atividade econômica.
1
Conflito de atribuição, Brasil.
1
Direito à saúde, aspectos constit...
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Intervenção do Estado na economia.
1
Investigação criminal, proposta d...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Maioridade penal, redução, legisl...
1
Ministério público, competência, ...
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Pessoa com deficiência, direitos ...
1
Política de saúde, Brasil.
1
Proposta de emenda à constituição...
Data do Documento
2
2017
1
2012
1
2013
1
2014
1
2016
Tipo
6
Artigo
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