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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade
Redin, Giuliana
2015-01
O regime internacional da água doce.
Vieira, Andréia Costa
2021-05
O esvaziamento da força normativa das constituições diante da transnacionalização do fenômeno jurídico : uma contribuição ao debate.
Suzuki, Iwao Celso Tadakyio Mura
2004-10
Reflexões sobre o costume, como norma internacional imaterializada, e sobre o tratado, como norma internacional assentada em suporte físico
Pagliarini, Alexandre Coutinho
2017-05
Soft law, hard law e a teoria da transnormatividade : um estudo do direito internacional contemporâneo.
Koutras, Samantha Gabriela
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Autor
1
Koutras, Samantha Gabriela
1
Pagliarini, Alexandre Coutinho
1
Redin, Giuliana
1
Suzuki, Iwao Celso Tadakyio Mura
1
Vieira, Andréia Costa
Assunto
2
Direito internacional público.
1
Constituição, poder normativo.
1
Direito consuetudinário.
1
Direito das águas.
1
Fontes do direito.
1
Globalização.
1
Hesse, Konrad, 1919-2005.
1
Jus cogens.
1
Lassalle, Ferdinand, 1825-1864.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Obrigação legal.
1
Proteção ambiental.
1
Recursos hídricos, controle.
1
Relações internacionais.
1
Sistema judiciário.
1
Tratado.
1
Tribunal internacional.
1
Água doce, legislação.
1
Água doce, regime jurídico.
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2010 - 2019
2
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
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