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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-01
Limites à publicidade comercial e proteção de direitos fundamentais.
Nunes Junior, Vidal Serrano
;
Trettel, Daniela Batalha
2008-04
Limites à publicidade comercial e proteção de direitos fundamentais.
Nunes Junior, Vidal Serrano
;
Trettel, Daniela Batalha
2006-04
A eficácia objetiva da coisa julgada nas ações coletivas.
Nunes Junior, Vidal Serrano
;
Santos, André Luiz dos
;
Gobbi, Carlos Augusto
2022-05
Sequestro estatal de crianças e a construção de uma hermenêutica constitucional antimenorista : limites e possibilidades diante do menorismo estrutural.
Schweikert, Peter Gabriel Molinari
;
Nunes Junior, Vidal Serrano
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Autor
2
Trettel, Daniela Batalha
1
Gobbi, Carlos Augusto
1
Santos, André Luiz dos
1
Schweikert, Peter Gabriel Molinari
Assunto
2
Direito constitucional, Brasil.
2
Direito do consumidor, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Menor, proteção, Brasil.
2
Ordem econômica, Brasil.
2
Publicidade comercial, Brasil.
2
Publicidade enganosa, Brasil.
1
Conselho tutelar, Brasil.
1
Direitos do menor, Brasil.
1
Discriminação social, Brasil.
1
Guarda de menor, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Proteção de menores, Brasil.
1
Violência contra menor, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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