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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Autor(es)
2015-01
A ação popular como instrumento de controle da administração pública e o denuncismo irresponsável.
Paula Neto, Joaquim José de
2021-01
A teoria das normas constitucionais inconstitucionais no âmbito do Supremo Tribunal Federal : uma análise a partir da ação direta de inconstitucionalidade 815
Santos, João Paulo Marques dos
;
Barroso, Naira Tainá Garcia
2022-05
Reflexões sobre a "cidadania evolutiva" e o Estado democrático de direito na atualidade.
Amaro, Fernanda Pereira
2023-03
Sistema de governo brasileiro : avanços e retrocessos a partir da proposta parlamentarista.
Amaral, Sérgio Tibiriçá
;
Quinaia, Cristiano
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Autor
1
Amaral, Sérgio Tibiriçá
1
Amaro, Fernanda Pereira
1
Barroso, Naira Tainá Garcia
1
Paula Neto, Joaquim José de
1
Quinaia, Cristiano
1
Santos, João Paulo Marques dos
Assunto
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação popular, aspectos constituci...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal.
1
Cidadania, Brasil.
1
Constitucionalismo, Brasil.
1
Controle social, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Parlamentarismo, Brasil.
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Presidencialismo, Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2021
1
2022
1
2023
Tipo
4
Artigo
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