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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-03
Garantias constitucionais na produção probatória e o descaso com a cadeia de custódia.
Margraf, Alencar Frederico
;
Pesch, Natália Mendes
2017-11
Hermenêutica constitucional, mutação constitucional ou decisionismo : uma análise sobre a decisão do STF no habeas corpus 126.292/SP.
Margraf, Alencar Frederico
;
Pesch, Natália Mendes
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Autor
2
Margraf, Alencar Frederico
Assunto
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Habeas corpus, análise, Brasil.
1
Hermenêutica, aspectos constituci...
1
Investigação criminal, Brasil.
1
Prova criminal, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2018
Tipo
2
Artigo
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