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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-10
Democracia e o direito de oposição política
Emerique, Lilian Balmant
2021-01
Aspectos do presidencialismo de coalizão e da violação da separação de poderes no âmbito da Constituição federal de 1988.
Canheo, Cesar Felipe Dal Poggetto
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Autor
1
Canheo, Cesar Felipe Dal Poggetto
1
Emerique, Lilian Balmant
Assunto
2
Democracia, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Oposição política, Brasil.
1
Presidencialismo, Brasil.
1
Separação de poderes, violação, a...
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2006 - 2009
Tipo
2
Artigo
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