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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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2011-07
Ensaio sobre o conceito formal de constituição, edificado sobre um conceito material de direito: sob as auréolas da justiça e da dignidade humana
Sedra, Gustavo Podestá
2005-10
Sobre o dogma do poder constituinte originário: uma questão de linguagem e o art. 17 do ADCT
Garcia, Maria
2016-07
O Poder Constituinte, o Direito, e uma nova ordem jurídica mundial policêntrica.
Nascimento, Luiz Sales do
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Autor
1
Garcia, Maria
1
Nascimento, Luiz Sales do
1
Sedra, Gustavo Podestá
Assunto
1
Aposentadoria, aspectos constituc...
1
Constituição, Brasil.
1
Constituição, Reino Unido.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Disposições constitucionais trans...
1
Norma constitucional.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Proventos, aspectos constituciona...
1
Remuneração, aspectos constitucio...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Transconstitucionalismo.
1
Vencimentos, aspectos constitucio...
Data do Documento
2
2010 - 2016
1
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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