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Data do documentoTítuloAutor(es)
2008-04A tecnologia da informação em tempos de reconstrução Estatal: reflexão sobre representação política e participação cidadã na era da informaçãoBerardi, Luciana Andrea Accorsi
2011-01O Supremo Tribunal Federal e seu papel constitucional como "definidor" de políticas públicasMiranda, Dalton Cesar Cordeiro de
2009-10O esporte como direito fundamental e como instrumento de políticas públicas, sociais, educacionais e de promoção de saúde, à luz do direitoPaganella, Marco Aurélio
2018-09Educação : via de acesso ao exercício da dignidade da pessoa humana.Sales, Patrícia
2017-05O ativismo judicial e a ingerência do Poder Judiciário na escolha de políticas públicas.Farias, Rachel Nunes de Carvalho
2018-09O direito fundamental à moradia digna : conteúdo e desafios.Violin, Jordão; Spinicci, Julia
2020-05Demarcação do uso legítimo da força no Brasil : análise das perspectivas weberianas.Santos, Caroline Canova dos; Miranda, Pedro Fauth Manhães; Margraf, Alencar Frederico
2020-07Trabalho e refúgio : da proteção constitucional aos direitos trabalhistas de refugiados.Piovesan, Flávia; Mendes, Vitória Rebeca Ataides; Pangoni, Rafael
2020-07Instrumentos para a efetivação da justiça na moderna jurisdição constitucional.Simão, Jamile Cruzes Moysés
2019-11O direito humano de acesso à justiça para os refugiados e os obstáculos enfrentados para sua efetivação.Costa, Manuela Coutinho; Menezes, Priscila Ferreira; Vincenzi, Brunela Vieira de

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