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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-10A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica: dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no Direito Constitucional BrasileiroSarlet, Ingo Wolfgang
2004-10O direito de acesso à justiça: os rumos da efetividadePastore, Suzana Vereta Nahoum
2007-07O novo aproveitamento do mandado de injunçãoMoreira, Eduardo Ribeiro
2004-07O Direito Processual e a Constituição: a relevância hermenêutica dos princípios constitucionais do processoHespanha, Benedito
2020-09A decisão judicial no incidente de resolução de demandas repetitivas : reflexões a partir do sistema de garantias fundamentais do processo.Oliveira, Reinaldo Rodrigues de; Sousa, Alexandre Castro
2022-01Inovações tecnológicas e garantias fundamentais do processo : os desafios da tutela jurisdicional no século XXI.Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de
2022-01O juiz de garantia como efetividade do devido processo legal : uma análise hermenêutica do novel instituto.Guarnieri, Luciano Morgado
2022-01Direito à efetividade da jurisdição : técnicas e tutelas diferenciadas no processo civil.Coelho, Otávio Ribeiro
2022-01Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade.Dantas, Juliana de Oliveira Jota; Gomes, Mariana Rodrigues
2022-03A tutela estrutural e as normas fundamentais do processo : em busca de uma prestação jurisdicional resolutiva.Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de

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