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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-04
O controle da discricionariedade da administração pelo princípio constitucional da proporcionalidade
Roman, Flávio José
2005-01
A compreensão jurídica do dever de razoabilidade.
Cavalli, Cássio
2013-01
Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no constitucionalismo brasileiro
Gomes, Anderson Ricardo
;
Taveira, Rafael de Vasconcelos
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Autor
1
Cavalli, Cássio
1
Gomes, Anderson Ricardo
1
Roman, Flávio José
1
Taveira, Rafael de Vasconcelos
Assunto
2
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Administração pública, controle, ...
1
Ato administrativo, controle judi...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Discricionariedade, controle, Bra...
1
Estado de direito, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da adequação, Brasil.
1
Princípio da exigibilidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade em...
1
Terminologia jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2009
1
2013
Tipo
3
Artigo
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