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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-10
Federação: assimetrias e corrupção
Ramos, Dircêo Torrecillas
2022-05
Ordem econômica constitucional, intervenção do Estado e a (in)constitucionalidade material do art. 2°, inciso III, da Lei 13.874/2019.
Brito, Beatriz Gontijo de
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Autor
1
Brito, Beatriz Gontijo de
1
Ramos, Dircêo Torrecillas
Assunto
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Desenvolvimento sócioeconômico, a...
1
Desequilíbrio regional, analise c...
1
Desigualdade social, Brasil.
1
Estado federal, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Liberdade de comércio, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Ordem econômica, Brasil.
1
Política econômica, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Serviços públicos, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2004 - 2009
Tipo
2
Artigo
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