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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
As medidas provisórias no constitucionalismo brasileiro
Anjos, Marcelo Adriano Menacho dos
2015-04
O devido processo legal e o processo administrativo disciplinar.
Bittar, Marcelo Buczek
2011-07
Impedimento e suspeição no processo administrativo
Sousa, Alice Ribeiro de
2007-01
Notas para a compreensão do contencioso da apresentação ou registro das candidaturas das eleições políticas, sob o enfoque dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro
Frascati, Jacqueline Sophie Perioto Guhur
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Autor
1
Anjos, Marcelo Adriano Menacho dos
1
Bittar, Marcelo Buczek
1
Frascati, Jacqueline Sophie Perio...
1
Sousa, Alice Ribeiro de
Assunto
1
Candidato político, registro, Bra...
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Devido processo legal, aspectos c...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito eleitoral, Brasil.
1
Eleição, Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Suspeição, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2009
1
2011
1
2015
Tipo
4
Artigo
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