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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Direito Constitucional e Internacional - RDCI
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
As semelhanças e distinções entre o mandado de segurança no Direito brasileiro e o recurso de amparo perante o Tribunal Constitucional alemão
Moretto, Renata Cristina
2022-07
Da inconstitucionalidade do prequestionamento ficto previsto no novo Código de processo civil.
Silva, Eraldo Melo da
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Autor
1
Moretto, Renata Cristina
1
Silva, Eraldo Melo da
Assunto
1
Juízo de admissibilidade, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Prequestionamento, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Tribunal constitucional, análise ...
1
Tribunal constitucional, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2008 - 2009
Tipo
2
Artigo
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